Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, dando mais amplitude ao escopo da regra de maus-tratos.
Marcos Tavares (PDT-RJ), deputado federal autor da proposta, afirma que qualquer ação ou procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar a vida e integridade, deve ser considerado como crime ambiental de maus-tratos. A prática de marcação de gado é tradicional, ainda que venha sendo condenada há algum tempo e sendo substituída por outras técnicas de identificação.
“Diante da atitude egoísta e irresponsável de tutores e donos de animais, o Poder Público tem o dever de tutelar uma maior proteção a eles, evitando que por conta de vaidade de seus tutores e donos, os animais fi quem expostos à dor e complicações decorrentes de procedimentos desnecessários”, explica Tavares.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
