Tramita no Senado o projeto de lei 3.776/2024 que, se aprovado, pode aumentar as penalidades para dois crimes relacionados a garimpo ilegal, que passariam a ter penas previstas para 3 a 6 anos de prisão e aplicação de multa. A proposta foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O senador justifica que o garimpo ilegal ocorre principalmente na região Norte, em áreas de fronteira e dentro de territórios indígenas e de preservação ambiental.
Para Contarato, o garimpo ilegal gera desmatamento, aumento da violência no campo e contaminação das águas, do solo e do ar por mercúrio, o que tem provocado o aumento da mortalidade indígena. Ele destaca a estimativa de que a atividade cresceu 787% em terras indígenas entre 2016 e 2022. Segundo o MapBiomas, houve um aumento da área ocupada pelo garimpo ilegal no país de 35 mil hectares em 2022 (na comparação com o ano anterior).
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda designação de relator. O primeiro crime citado pelo senador, no texto do PL, está descrito no artigo 55 da Lei 9.605, de 1998, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais: “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”.
O segundo crime é o descrito pelo artigo 2º da Lei 8.176, de 1.991 (que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis): “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”.
O parlamentar cita ainda os relatórios “Conflitos no Campo – Brasil”, de 2021 a 2023, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os estudos apontam que o garimpo ilegal se tornou um dos principais indutores da violência no campo. Ele destaca a estimativa de que os conflitos no campo aumentaram de 1.399 ocorrências em 2014 para 2.203 em 2023, grande parte em virtude do garimpo ilegal.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Da mineração à preservação do meio ambiente: caminhos para um legado socioambiental positivo das mineradoras no Pará
- Veja o que se sabe até agora sobre o atentado suicida com bombas no STF, cometido por Francisco Wanderley
- Justiça Federal notifica famílias expulsas da Apyterewa a deixar o Barracão Boa Fé
- Polícia Civil de Redenção captura homem suspeito de estuprar por 5 anos a própria irmã
- Às vésperas de atos pelo fim da escala 6×1, PEC atinge número de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional
- Estudantes de Ourilândia do Norte conquistam medalha de ouro na 1ª Jornada de Foguetes do Cerrado
- Após 3 anos, suspeito de matar guarda florestal de Redenção é preso em Parauapebas
- Pará tem mais de 150 mil micro e pequenas empresas com dívidas
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
