O projeto de reforma tributária do governo Lula (PT), enviada ao Congresso Nacional, prevê a devolução de até 50% dos valores das contas de água e luz para famílias mais pobres. Chamada de “Cashback”, a proposta enviada ao Congresso Nacional cria um novo tributo federal chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e é sobre o qual incidirá o benefício.
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda e inscritas em programas. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Essas propostas visam tornar a tributação mais proporcional em relação às faixas de renda, sendo mais amena para famílias pobres e mais elevada para contribuintes ricos, com impostos pagos de forma mais progressiva e adequadas às diferentes faixas de renda dos brasileiros.
O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir e isso vai depender da regulamentação do Legislativo. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.
Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Um exemplo é o Rio Grande do Sul, que tem mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.
O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo (chamado de “imposto do pecado”). O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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