O Bolsa Família poderá ser extinto e dar lugar ao Renda Cidadã, um novo programa de distribuição de renda do Governo Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser apresentada e aprovada na Câmara e no Senado. Mas a ideia é que seja de R$ 200 a R$ 300. O sustento do programa é que imediatamente chamou a atenção de entidades da sociedade civil: recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e precatórios.
O anúncio foi feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), nesta segunda-feira (28). Ele disse que não foi fácil encontrar a fonte de recursos para o programa, mas essa foi a solução. A União possui, disse o senador, R$ 55 bilhões para o pagamento de precatórios. Poderão ser usados 2% desse valor. Quanto ao Fundeb, que teve novas regras aprovadas neste ano, com mais participação da União, terão cerca de 5% dos recursos destinados ao Renda Cidadã.
Essa possibilidade já vinha sendo sinalizada desde que o Governo Federal mostrou um súbito interesse pelo Fundeb, mas atrelado a um programa social. A proposta agora está materializada. Não se sabe, ainda, quando a PEC será apresentada às casas legislativas. No entanto, tem caráter emergencial e é assunto de interesse político do governo.
Por enquanto, nada mais foi explicado pelo Governo Federal. Há algumas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), até chegou a dizer que estava proibido falar no, governo dele, no antigo nome do projeto de programa social de distribuição de renda, que seria “Renda Brasil”. Seria uma forma de manutenção do atual auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19. Daí a estimativa de que seja um benefício de R$ 200 ou R$ 300.
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Precatórios são recursos destinados ao pagamento de dívidas públicas reconhecidas judicialmente. Ocorrem quando, por exemplo, alguém processa um ente público e ganha o processo. Essa pessoa recebe precatórios. O problema é que quem aguarda esses pagamentos, já espera bastante, devido a uma fila virtual. Com a retirada de recursos, esses pagamentos podem ser prejudicados.
(Da Redação Fato Regional)
