Melhorar o atendimento do serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por pessoas físicas e jurídicas é o principal objetivo do acordo de cooperação técnica e institucional proposto pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) às 144 prefeituras paraenses do Estado do Pará. Essa medida visa à facilitação do acesso à emissão do documento fiscal eletrônico, já que as pessoas poderão acessar o site buscar o serviço sem precisar se deslocar até uma unidade fazendária.
Podem ter acesso ao serviço tanto o sócio quanto seu contador, sendo que os beneficiados devem ser microempreendedor individual (MEI), produtor rural sem inscrição estadual ou com inscrição estadual vinculada a um Cadastro de Pessoa Física (CPF), pessoa jurídica sem inscrição estadual e pessoa física sem inscrição estadual e órgãos públicos.
O sistema permite um máximo de até dez itens. Se a operação envolver mais do que esse número, deverá ser emitida mais de uma nota fiscal eletrônica, sempre obedecendo o limite de itens por documento. Com o intuito de registrar uma operação comercial, a NFA-e é um documento fiscal legalmente constituído para esses fins.
A emissão da nota fiscal é importante para os municípios porque quanto maior o movimento econômico, mais a prefeitura será favorecida na participação da cota-parte do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Tudo pode ser feito pela internet – a Secretaria da Fazenda oferece a emissão da NFA-e no portal de serviços pela internet. De acordo com a Sefa, a facilidade deve ser positiva especialmente para os produtores rurais, que têm produção sazonal e emitem nota fiscal algumas vezes durante o ano, e encontram dificuldade ou têm dúvidas na emissão do documento pela internet.
A Sefa pretende, ao firmar o acordo com as prefeituras, que os servidores municipais ajudem na emissão do documento para o produtor rural. As prefeituras que tiverem interesse em participar devem procurar a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif), pelo e-mail sefadaif@sefa.pa.gov.br ou pelo telefone da Coordenação de Cadastro, no número (91) 3323-4268, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: OLIBERAL.COM
