O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade (7 votos), descartou a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil – PR) nesta terça-feira (21). O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz da Lava-Jato era alvo de um processo que unia o PT e o PL numa acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido na primeira instância, no TRE do Paraná, e agora na segunda instância.
As ações que levaram ao pedido de cassação foram propostas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também pela federação partidária composta por PT, PV e PCdoB. Nas acusações acatadas pelo MPF, Sérgio Moro teria gastado R$ 7 milhões, 3,4 milhões de reais a mais do que o permitido pelo teto legal. Para a defesa do senador, a movimentação se baseia em política e não em legalidade.
O ex-juiz da Lava-Jato e também ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro se filiou ao Podemos em novembro de 2021. O plano inicial seria concorrer à presidência da República. Em março de 2022, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil, que não aceitou ele como candidato a presidente. Logo depois, Moro anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto, mas já havia usado recursos do partido anterior na campanha, considerada uma vantagem indevida.
Além do processo eleitoral, Moro também é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ameaças e práticas suspeitas contra o empresário Tony Garcia, que foi delator durante uma investigação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O ministro Dias Toffoli acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a abertura do procedimento contra o ex-juiz e ex-ministro após investigações da Polícia Federal. Este caso pode inclusive levá-lo à prisão.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Retirada de 6 mil cabeças de gado em área embargada na Floresta Nacional do Jamanxim é iniciada; bois serão doados ao RS
- Suspeita de tráfico, foragida do Tocantins é encontrada em Água Azul do Norte e caçada termina no Maranhão
- Nova diretoria da CNM toma posse; Nélio, presidente da Famep, segue como 1º tesoureiro
- Governo Federal adia leilão para importação de arroz; nova data ainda não foi divulgada
