O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) celebrou a aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). Na prática, o texto estabelece como o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, a data limite para demarcação de terras indígenas.
O projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nessa data podem ser demarcadas para os povos indígenas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria ainda precisa receber sanção presidencial.
Zequinha afirma que a adoção do marco temporal atende tanto ao que determina a Constituição quanto a um entendimento anterior do STF, de 2013, em decorrência do julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
“A definição do marco temporal é a melhor saída para que consigamos resolver as questões legais e constitucionais envolvendo o reconhecimento de terras indígenas do Brasil. Dessa forma, esta Casa, o Senado Federal, estará assegurando previsibilidade, segurança jurídica, preparando esse país para alcançar, de uma vez por todas e de forma vigorosa, o seu desenvolvimento”, declarou Zequinha.
O senador citou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): as terras indígenas representam 13,9% do território nacional e criticou as organizações não governamentais (ONGs) de defesa da preservação do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.
“O problema não é a quantidade de terras. Nas reuniões da CPI das ONGs […] tem ficado claro que esse problema de novas terras indígenas é, na verdade, uma forma que as ONGs sustentadas por grandes potências mundiais têm para engessar o nosso desenvolvimento. A Amazônia, onde está concentrada a maior parte das terras indígenas, é habitada por cerca de 30 milhões de brasileiros, que estão em cima da região mais rica do país em recursos naturais, mas que detém os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Além de condenar o futuro de um povo, essas ONGs trabalham para aumentar o nível de tensão na região”, concluiu.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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