Com o voto do ministro Luiz Fux, na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e derrubou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Pela proposta em julgamento, só poderiam ser consideradas territórios de povos indígenas as áreas ocupadas antes da data de promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988. Essa proposta agora é considerada inconstitucional.
O julgamento terminou com 9 votos contrários e 2 a favor da tese do marco temporal. Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso , Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber, votaram de forma contrária à proposta. Kássio Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
O processo que levou à discussão e que agora vai gerar jurisprudência nasceu numa disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A posse de parte da terra é questionada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Muitos grupos que querem explorar áreas que estão em TIs são favoráveis à tese para ganhar acesso.
Para os movimentos indígenas, a tese do Marco Temporal é um retrocesso no reconhecimento e demarcação das terras dos povos originários do Brasil. A Constituição Federal foi promulgada após a ditadura militar, período de perseguição e que teve vários indígenas expulsos das terras que eram deles. Muitos povos só conseguiram retornar após muitos anos, com direitos assegurados pela Constituição.
Uma proposta de legislação usando a tese do Marco Temporal foi aprovada no Congresso Nacional, mesmo sem o julgamento da constitucionalidade ter sido concluído no STF. A lei tem de passar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetar a lei com base no posicionamento da suprema corte.
(Da Redação do Fato Regional. Fotos de Webert da Cruz, coletivo Retrata Ação)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Vale e ManejeBem lançam projeto gratuito de capacitação para agricultores do sul e sudeste do Pará; saiba como se inscrever
- Baile da Rainha abre programação da 16ª Expoxingu, em São Félix do Xingu, neste sábado (23/09); veja as datas de todos os eventos
- Onda de calor avança e chega a risco máximo em Ourilândia, São Félix do Xingu e Cumaru do Norte; veja quais cidades estão em alerta
- CPI do 8 de Janeiro ouve blogueiro ligado a empresário de Xinguara que planejou atentado a bomba em Brasília
