sábado, 7 de dezembro de 2024

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Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Ministro era o relator da notícia crime do presidente contra o ministro da Corte.

O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou o prosseguimento de ação de Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, do STF. Ele era o relator da notícia crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do artigo 21, rejeitando, desde logo, o mérito da petição”, disse o relator em sua decisão.

“Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, seguiu Toffoli.

Dias Toffoli já elogiou a atuação de Moraes no comando do inquérito das fake news -objeto de queixas de Bolsonaro no pedido.

Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, em 2019, foi Toffoli quem abriu o inquérito. Por esses motivos e também como forma de defender a instituição e o Judiciário, do mais novo ataque de Bolsonaro, há avaliação de integrantes da Corte de que o pedido de Bolsonaro seja negado por Toffoli.


Na manifestação, Bolsonaro afirmou que é “injustificado” o inquérito das fake news, aponta para o que chama de prazo “exagerado”, já que a investigação continua aberta, e também para “ausência de fato ilícito”, por considerar que não há crimes.

 

 

 

 

 

Com informações da CNN Brasil