A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão do X / Twitter. de forma unânime, os ministros apoiaram a decisão de Alexandre de Moraes, ainda que algumas ressalvas tenham sido destacadas. De modo geral, o colegiado entendeu que a punição foi aplicada devido a descumprimentos reincidentes de determinações da corte e medidas irregulares e deliberadas do proprietário da rede social, Elon Musk.
Há algumas semanas, Elon Musk decidiu que iria encerrar o escritório do X / Twitter no Brasil, retirando também um representante legal. O artigo 1.134 do Código Civil Brasileiro obriga que empresas estrangeiras tenham representação legal no Brasil. A decisão inicial de Alexandre de Moraes se deu após sucessivos descumprimentos de pagamentos de multas, remoções de conteúdos criminosos. Oficialmente, nem foram incluídos os ataques à democracia e soberania.
A primeira turma é composta dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que convocou o colegiado para que a decisão dele fosse posta sob análise coletiva e não fosse apenas monocrática. A ressalva foi de Luiz Fux, que comentou não concordar que a decisão afete outras empresas e pessoas que não tenham participado do processo. Com isso, inclui outras empresas de Elon Musk: Starlink e Tesla.
“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. Flávio Dino reforçou a importância de que o sistema jurídico brasileiro e a soberania nacional sejam respeitados.
Desde que o controle do X / Twitter foi assumido por Elon Musk, a plataforma tem se envolvido, por conta do proprietário, em atritos com autoridades de outros países além do Brasil, incluindo Austrália, Inglaterra e o bloco da União Europeia (UE). No entanto, o discurso de “liberdade de expressão irrestrita” não é defendido na Índia, nos Estados Unidos ou na Turquia, onde várias decisões judiciais são acatadas sem desafios ao sistema jurídico — mas onde há interesses pessoais e econômicos do bilionário.
Musk é investigado no inquérito das milícias digitais, em curso no STF, para apurar a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o Supremo Tribunal Federal, ministros, o sistema democrático brasileiro de 2022, além de rejeitar a remoção de conteúdos alusivos a fascismo, nazismo, pedofilia, LGBTQIA+fobia, racismo, xenofobia, entre outros crimes previstos na legislação brasileira.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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