Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram um projeto de lei do Executivo que garante reajuste em uma gratificação que compõe a remuneração de delegados da Polícia Civil. Pela proposta, encaminhada pelo governador Helder Barbalho (MDB), a gratificação na remuneração e proventos dos delegados de Polícia ativos e inativos, para todos os efeitos legais, passa a ser de 20% sobre vencimento-base.
“O projeto busca eliminar a defasagem remuneratória e, por conseguinte, proceder à valorização da carreira de Delegado de Polícia Civil, autoridade policial prevista na Lei Complementar Estadual n° 022, de 15 de março de 1994, atendendo ao compromisso do Pará com as relevantes atribuições constitucionais da polícia judiciária”. disse Helder na mensagem à Alepa, observando que o projeto atende às exigências da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
“O governo do Pará entendeu a necessidade da categoria, mas ainda é preciso avançar mais. A Polícia Civil tem muito o que caminhar, mas há um diálogo com o Governo do Estado, o que antes não havia. O meu muito obrigado a todos pela aprovação desse projeto”, afirmou o deputado delegado Nilton Neves (PSD), presidente da Comissão de Segurança da Alepa.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Alepa)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Vale retoma operações da Mineração Onça Puma, em Ourilândia do Norte, após ventania que danificou a rede de energia
- Justiça bloqueia R$ 100 milhões da Equatorial por má prestação de serviço em Canaã dos Carajás
- Veja como acessar a plataforma ‘Enem Pará 2.0’ e se preparar, gratuitamente, para o Exame Nacional do Ensino Médio 2024
- Prefeitura de Tucumã informa agentes culturais que editais da Lei Aldir Blanc 2024 já estão disponíveis
- Osvaldinho faz história em Xinguara ao se tornar o primeiro prefeito a conquistar 3 mandatos
- Alepa aprova criação do Programa Estadual de Atenção e Inclusão ‘Autista nas Empresas’
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
