Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 48 toneladas de alimentos, para formação de cestas básicas, no município de Conceição do Araguaia, no Sul do Pará. O flagrante ocorreu no posto do km 15 da rodovia PA-447, na última sexta-feira (1º de novembro). A mercadoria, que estava com nota fiscal irregular, foi avaliada em R$ 334.783,63.
“O condutor apresentou uma documentação fiscal que indicava a venda da mercadoria por uma empresa de Curitiba (PR) para uma Pessoa Jurídica situada em Brasília (DF). Porém, a mercadoria estava sendo entregue para consumo em Marabá (PA)”, informou o coordenador da Unidade Araguaia da Sefa, Cicinato Oliveira.
Após a análise dos documentos, os fiscais verificaram que a nota fiscal apresentava configurava uma tentativa de internalização da mercadoria no Pará, sem o devido recolhimento do ICMS. A irregularidade é conhecida como “quebra de trânsito”, que é quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria será entregue em outro lugar.
O correto seria a emissão de uma nova nota fiscal para o destinatário final no Pará, pois a mercadoria seria utilizada e consumida no Estado. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 114.496,00, referente ao ICMS devido ao Tesouro estadual.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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