O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (19), operações no Sul do Pará para apreender dados e bens de quatro suspeitos de fraudes na venda de 7,4 mil bois criados ilegalmente na Apyterewa. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Félix do Xingu, Tucumã e Água Azul do Norte, além de Parauapebas, no sudeste do estado. Ao todo, 8 pessoas estariam envolvidas. As investigações envolvem frigoríficos, 414 fazendas e negociações de R$ 130 milhões movimentados entre 2012 e 2022.
“As fraudes investigadas são conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais – as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) –, os investigados conseguem esconder a origem do gado, simulando que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos”, diz nota conjunta das instituições sobre a operação.
A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens das quatro pessoas alvos das operações e de outros quatro suspeitos. No total, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos. Perícias realizadas pelo MPF em fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado, concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade estrutural e financeira das propriedades.
Pelas investigações do MPF e da PF, de 2012 a 2022, 47,2 mil bovinos foram criados ilegalmente na Apyterewa, em São Félix do Xingu, área que há um ano passa por um processo de desintrusão. O MPF também anunciou que entrou na Justiça com 25 ações contra os maiores compradores de bois ilegalmente criados na área hoje destinada, exclusivamente, à vivência do povo da etnia Parakanã. O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas.
Ações do caso ‘Boi Pirata’ cobram cumprimento do TAC da Pecuária
A operação e o ajuizamento das ações contra os compradores do gado criado ilegalmente na Apyterewa complementa um trabalho iniciado pelo MPF em 2023, quando os alvos foram os vendedores desses animais. Em 2023, foram ajuizadas 85 ações, nas quais o MPF pediu um total de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção dos indígenas.
Em ambas as fases do caso – que ficou conhecido como “Boi Pirata” –, o MPF reforçou pedido a frigoríficos para que não comprassem gado de fazendas que não atendessem aos critérios previstos em acordo com a instituição, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, ou TAC da Pecuária.
Em 2023, o MPF também expediu recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefa) do Pará, determinando a suspensão do acesso a linhas de crédito e de incentivos e benefícios fiscais federais e estaduais aos responsáveis pela venda ilegal dos bovinos da Terra Indígena Apyterew. À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais sobrepostos ao território tradicional e a não realização de novos registros.
Nesta segunda fase da operação “Boi Pirata”, o MPF solicitou e a Justiça também concedeu a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinando o bloqueio da emissão e do recebimento de GTAs pelas fazendas de propriedade dos suspeitos.
Ainda segundo as investigações, até outubro de 2023 — antes da operação de desintrusão —, havia cerca de 60 mil cabeças de gado engordando ilegalmente na Apyterewa, conforme estimativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará.
O MPF enviou, a frigoríficos no Pará que assinaram o TAC da Carne Legal, ofício para reforçar que as empresas se comprometam a não comprar gado proveniente de cria, recria ou engorda de fazendas que estejam localizadas em terras indígenas ou unidades de conservação, e também de fazendas que estejam violando interesses ligados à questão indígena. A lista foi enviada aos frigoríficos para que verifiquem a produtividade atual das propriedades e adotem as providências de bloqueio de fornecedores que apresentem produtividade superior a três cabeças por hectare/ano.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do MPF e da PF)
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