A partir de sábado, dia 1º de fevereiro, entra em vigor a nova alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que vai incidir sobre os preços da gasolina e do diesel. Trata-se de um tributo estadual e a decisão do aumento foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em outubro de 2024. Na prática, o imposto vai aumentar em R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel.
Pela decisão, o ICMS sobre o etanol não terá reajustes. Importante ressaltar que não há como prever qual será o valor final na bomba para o consumidor, já que a composição de preços no Brasil é livre. Cada empresário dono de posto escolhe se vai repassar o aumento de forma parcial ou integral. Ou mesmo se, por uma decisão competitiva, não vai reajustar para ganhar na quantidade vendida.
Atualmente, o ICMS sobre a gasolina é de R$ 1,37 por litro e vai passar para R$ 1,47. Já o diesel vai passar de R$ 1,06 por litro para R$ 1,12. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que os preços médios da gasolina, do diesel e do etanol subiram em 2024 no Brasil. A decisão não cabe ao Governo Federal.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) argumenta que os preços estão defasados no Brasil em relação aos valores internacionais: a gasolina estaria R$ 0,23 abaixo do preço internacional; e o diesel estaria R$ 0,56 mais barato. A Petrobras já avisou ao governo Lula que precisará reajustar o diesel e o valor calculado é de R$ 0,18 a R$ 0,24 por litro. A decisão deve ser anunciada nesta quarta-feira (29).
Desde o início do governo Lula, a Petrobras abandonou o modelo de cobrança implantado por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro, que era o preço de paridade de importação (PPI), que elevou os custos dos combustíveis no Brasil após ter o preço cobrado em dólar.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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