O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta segue agora para análise do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Caso seja aprovada ainda neste ano, a nova regra passará a valer a partir de 2026.
O projeto deve beneficiar diretamente mais de 10 milhões de brasileiros, além de oferecer descontos proporcionais a cerca de cinco milhões de contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
A medida prevê um desconto mensal de até R$ 312,89 para quem ganha até R$ 5 mil, garantindo que o imposto devido seja zero.
Já os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão direito a desconto de R$ 978,62.
Atualmente, estão isentos apenas aqueles que recebem até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Para equilibrar a arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional de até 10% sobre os rendimentos dos chamados super-ricos — cerca de 140 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano).
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom / GovernoFederal e Agência Câmara).
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