O Ministério do Meio Ambiente recuou da tentativa de alterar a meta de reduzir em 90% o desmatamento e os incêndios ilegais em todo o País, previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023. A pasta comandada por Ricardo Salles queria trocar este objetivo pela garantia de preservação de apenas uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia por meio de um programa recém-criado, o Floresta+ Amazônia.
O recuo foi informado pelo Ministério da Economia na noite desta terça-feira, 4. Segundo nota da pasta, o Meio Ambiente mantém a meta de reduzir em 90% as ações ilegais em todos os biomas – não só na Amazônia -, mas pede envolvimento de outros ministérios em ações de controle, como a Agricultura, Justiça e Defesa.
“Nesse contexto, a proposta inicial de alteração da meta apresentada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) precisou ser ajustada para se adequar aos critérios legais, o que foi feito pelo MMA ao propor uma nova redação para análise do ME (Ministério da Economia)”, diz a nota da Economia.
Segundo o ministério comandado por Paulo Guedes, a nova redação para a meta proposta pelo Ministério do Meio Ambiente mantém o porcentual de reduzir a devastação ambiental em 90% até 2023.
“Reduzir o desmatamento e os incêndios ilegais nos biomas em 90%, através da implementação transversal das políticas estipuladas para cada uma das iniciativas envolvidas no Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 – 2023, quais sejam, MAPA (Ministério da Agricultura), MJ (Ministério da Justiça), MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia), MD (Ministério da Defesa), MInfra (Ministério da Infraestrutura), MME (Ministério , MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), entre outros”, disse a Economia.
A pasta de Guedes não informou se a nova redação foi apresentada antes ou depois desta terça-feira, 4, quando foi revelada a tentativa de Salles de limitar a meta no PPA.
Também procurada por e-mail e por telefone, a assessoria do ministro do Meio Ambiente não se manifestou sobre a alteração na redação da meta informada pelo Ministério da Economia.
Mais cedo, em entrevista em Brasília, Salles disse que o governo mantinha o objetivo de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, como determina o Acordo de Paris. Salles afirmou que a mudança no plano teria como objetivo traçar uma estratégia “ano a ano” para alcançar este compromisso. O ministro não explicou na entrevista, porém, se havia retirado a proposta de conservar uma área específica da Amazônia, menor do que 0,1% do total da floresta.
Como mostrou o, a área técnica da Economia reconheceu que a meta poderia ser alterada, mas considerou a primeira alternativa apresentada por Salles insuficiente. “Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no País objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente”, afirma documento da equipe econômica. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária.
A meta de quatro anos que havia sido proposta pelo ministro corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019. Neste intervalo, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Plano Plurianual foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que não vetou a meta questionada pelo Meio Ambiente. O PPA serve para balizar a elaboração do Orçamento da União, e prevê mais de R$ 500 milhões para ações da pasta de Salles de redução de desmatamento e incêndio nos biomas, desde que as metas – que o ministro tentou limitar — sejam seguidas.
