A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) aponta que já foram investidos mais de R$ 150 milhões em políticas socioeducativas, para atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Os investimentos foram na implementação de vagas em unidades socioeducativas; capacitação de atores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); e a realização de diagnósticos fundamentais à qualificação da política pública de atendimento.
Maurício Cunha, titular da SNDCA, apresentou todas as informações durante reunião com representantes dos programas de atendimento socioeducativo estaduais. Durante o encontro, que ocorreu em Brasília (DF), também foi alinhada uma agenda conjunta entre a SNDCA e o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). São táticas para potencializar as ações de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O secretário aproveitou para frisar que o Governo Federal vem investindo nas políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com lei. E citou ações recentes realizadas na região Nordeste. “Apenas no mês passado, mais de R$ 1,3 milhão foram destinados à equipagem e reforma de unidades de atendimento socioeducativo da Bahia (BA). Os recursos vão garantir infraestrutura em estabelecimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista”, disse.
Cunha citou que 36,5 mil profissionais do Sinase receberam orientações de biossegurança, no âmbito do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. Com investimentos que somam mais de R$ 125,6 bilhões, a ação interministerial consiste em uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus sars-cov-2.
Ainda sobre os investimentos, o secretário destacou que as medidas seguem as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Instituído pela Lei nº 12.594/12, o sistema regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MMFDH)
