O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quarta-feira, 28, a revogação do decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Em seu perfil no Facebook e no Twitter, o presidente falou em decreto “já revogado”, apesar da anulação do documento não ter sido disponibilizada ainda no ‘Diário oficial da União’.
“Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, escreveu Bolsonaro.
Ainda de acordo com a declaração do presidente, “o espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
O Ministério da Economia já havia divulgado uma nota na qual explicou que a saúde pública continua ‘sendo 100% gratuita para a população’.
