A União repassou, nesta segunda-feira (30), a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Em 2019, novembro teve o total de R$ 8,8 bilhões chegando aos 5.568 municípios brasileiros. Neste ano, o repasse foi de R$ 9,8 bilhões.
O valor representa 0,60% a mais que montante repassado no ano passado. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. O resultado foi influenciado pelo primeiro repasse do mês de R$ 6,2 bilhões, que representou crescimento de 21,28%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
(Da Redação Fato Regional, com informações do Brasil 61)
