O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. A permissão terá validade apenas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
Os ministros inseriram os votos para a decisão em um sistema eletrônico, e o julgamento aconteceu em um plenário virtual. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou a ação julgada e a decisão do STF foi unânime.
A tese ainda define que os imunizantes que os governos locais comprarem eventualmente precisam ter sido aprovadas pela Anvisa em pelo menos 72 horas. Se este prazo não for cumprido, a importação pode ser autorizada se as agências reguladoras dos Estados Unidos, Japão, China ou Europa tiverem registrado as vacinas.
(Com informações do STF)
