O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da operação Lava Jato. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) e torna Lula elegível novamente. Ao menos por enquanto, já que há mais procedimentos a serem feitos neste momento.
A decisão de Fachin é meramente processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. Ou se extintos definitivamente.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal (…) Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota à imprensa do gabinete do ministro.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Para ele, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
(Da Redação Fato Regional, com informações do G1)
