A Justiça do Pará decidiu suspender, imediatamente, a realização de todas as fases e etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento no estado. A decisão acata pedidos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPE). A decisão afeta certames que exijam a presença física de candidatos em locais de provas ou para entrega de documentos, enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020. Esta é uma medida preventiva contra aglomerações e risco de covid-19.
A decisão ocorreu após audiência de tentativa de conciliação nesta manhã (12). Nessa audiência, o Estado do Pará propôs o adiamento de outros concursos, exceto os da Segurança Pública e da área da saúde. Contudo, as partes autoras (MPPA e DPE) mantiveram-se firmes quanto ao entendimento da necessidade imediata de adiamento das provas previstas para os próximos dias.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que vai recorrer da decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital a respeito dos concursos públicos do Estado do Pará em andamento.
(Da Redação Fato Regional)
