A Câmara dos Deputados rejeitou o veto presidencial 48/2020, sobre a lei federal 14.057/2020. Esse veto era sobre a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios, para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. Para o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), que ajudou na derrubada do veto, trata-se de uma vitória e a valorização dos educadores brasileiros e profissionais do magistério.
A norma também se aplicava a processos movidos por estados e municípios para cobrar os repasses da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atualmente Fundeb). Havia também o parágrafo que destinava no mínimo 60% dos Precatórios do Fundef para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para manutenção da educação.
“Foi derrubado o trecho vetado e conseguimos o reconhecimento e a valorização dos professores, além da parte que prevê o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef para o magistério. Esses profissionais terão direito ao pagamento dos precatórios. Esta é mais uma resposta do nosso mandato, reforçando o nosso compromisso com a educação do país. Seguimos na luta!”, declarou Cássio Andrade.
Precatórios são recursos destinados ao pagamento de dívidas públicas reconhecidas judicialmente. Ocorrem quando, por exemplo, alguém processa um ente público e ganha o processo. Essa pessoa recebe precatórios. O problema é que quem aguarda esses pagamentos, já espera bastante, devido a uma fila virtual.
(Da Redação Fato Regional)
