Relator do processo da Lei Kandir no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Aroldo Cedraz negou a informação publicada na imprensa, há cerca de um mês, de que a União não precisaria mais ressarcir os Estados em razão da desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Em reunião com os parlamentares da bancada do Pará, o ministro disse que ainda está levantando as informações que servirão de amparo técnico ao Congresso e a União na regulamentação de lei complementar.
“Não participamos em nenhum momento dessa eclosão que saiu no noticiário. Nunca saiu daqui uma palavra. Tanto é que o relator nem chegou a ser ouvido”, comentou o ministro Cedraz. Ele negou que o TCU tenha chegado a uma conclusão em relação ao tema e defendeu que a regulamentação da lei complementar – abordando os critérios, prazos e as condições para a compensação – seja feita pelo Congresso Nacional.
O coordenador da bancada do Pará, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), defendeu a urgência da regulamentação de uma lei que garanta um repasse maior aos Estados e lembrou que, desde 1997, o Pará acumula perdas na ordem de R$ 40 bilhões. “Precisamos estancar essa hemorragia que sangra e penaliza os cofres do Estado. Estamos falando de uma soma importante de recursos que poderia ser revertida para atender as demandas sociais do povo paraense. Somos um Estado com 8,5 milhões de habitantes e, mais da metade se encontra abaixo da linha da pobreza. Essa situação tem que acabar de uma vez por todas”, defendeu o senador.
Em relação a defesa dos interesses do Estado do Pará no processo de regulamentação da Lei Kandir, o ministro Cedraz disse ter habilitado o Governo do Pará como parte interessada no processo que tramita no TCU. Isto garante ao governo estadual peticionar nos autos, além de fazer uma série de intervenções como o repasse de dados e estudos técnicos que defendam a necessidade de uma compensação maior.
Destacando a união da bancada do Pará frente ao tema, o deputado federal Cristiano Vale (PR-PA) afirmou que a regulamentação de Lei Kandir é “hoje uma das pautas da bancada do Pará comandada pelo senador Zequinha Marinho e pelo deputado Éder Mauro. Este é um tema de fundamental importância para o nosso Estado”, reforçou.
Além de Zequinha Marinho e Cristiano Vale, participaram da reunião no TCU o deputado federal Eduardo Costa (PTB) e o deputado estadual Orlando Lobato (PMN). “Esperamos ter um resultado ainda este ano. O assunto já se estende há décadas e precisamos chegar a um denominador que nos garanta compensar devidamente nossa população”, comentou o deputado Lobato.
Fonte: OLIBERAL.COM
