Na segunda-feira (23), após 67 mil infectados e 565 mortes em decorrência do coronavírus e de complicações da doença Covid-19, desde março de 2020, a Prefeitura de Parauapebas publicou oficialmente a revogação dos decretos municipais 326, 449 e 546, todos de 2020, e o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A informação consta do Decreto nº 479, assinado pelo prefeito Darci Lermen no último dia 16, mas que saiu apenas na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Para tomar a medida, o governo local se baseou, entre outros fatores, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante autonomia do ente municipal para determinar medidas de enfrentamento à Covid-19, amparadas em evidências científicas, e também em portaria do Ministério da Saúde, de abril deste ano, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção por coronavírus.
Mas, preponderantemente, foram considerados os atuais indicadores epidemiológicos locais e o panorama das ações de saúde, segundo os quais Parauapebas demonstra a baixa taxa de novos casos de covid e baixa taxa de ocupação dos leitos hospitalares. Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu com referência a domingo (22), atualização mais recente disponível, mostram que apenas dois novos casos foram confirmados. Seis pessoas estão internadas e a taxa de ocupação de leitos públicos para covid é de apenas 2%. Cerca de 385 mil doses das vacinas disponíveis contra a doença viral já tinham sido aplicadas no município até aquela data.
O que muda?
Com o fim do estado de calamidade pública declarado pela pandemia de coronavírus, volta a ser proibido, na Prefeitura de Parauapebas, o pagamento de horas-extras conforme era previsto no Decreto Municipal nº 24, de 17 de janeiro de 2020. Também acaba o adicional de insalubridade de que trata o Decreto Municipal nº 546, de 26 de maio de 2020, pago aos servidores públicos municipais pelos serviços de atendimento aos pacientes suspeitos ou portadores da Covid-19.
Essas medidas vão, de certa maneira, gerar economia de alguns milhões aos cofres públicos do município, que atualmente projeta medidas de contingenciamento financeiro, mas nada que compense a quantidade de vidas perdidas ao longo da pandemia. Vale lembrar que o uso de máscara já deixou de ser obrigatório na Capital do Minério desde o dia 7 do mês passado.
O primeiro óbito por coronavírus em Parauapebas foi registrado em 10 de abril de 2020. A vítima, do sexo masculino, tinha 42 anos, era casada, não tinha histórico de viagens e não possuía comorbidades. O paciente apresentou os primeiros sintomas da doença no final de março, foi internado no início de abril na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital particular da cidade, mas não resistiu às complicações da terrível doença.
Com informações do Blog Zé Dudu
