O segundo tenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi dispensado de comparecer à CPMI que investiga o atentado golpista do 8 de janeiro deste ano. A decisão foi do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso Nacional avalia agora quais ações podem ser tomadas. Uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um tipo de questionamento ao STF.
Esta foi a segunda vez que o STF permitiu que um depoente não comparecesse à CPMI. Na semana passada, o ministro Kássio Nunes Marques deu essa permissão à delegada Marília Alencar, ligada ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e que teria feito um mapa de inteligência sobre onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos.
A decisão dos dois ministros vem sendo criticadas pelos parlamentares membros da CPMI, tanto da base do governo quanto da oposição. A Advocacia do Senado informou que recorreu das duas decisões. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), informou que vai conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), e da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), sobre medidas a serem tomadas.
“Teremos de questionar se a CPI pode ou não existir. Se um ministro do STF se acha com poder de dar liminar para alguém não comparecer à CPI, obstruindo, esvaziando o poder da CPI, nós estamos aqui brincando. Então acho que devemos fazer uma Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar isso ao STF e vou encaminhar essa questão aos presidentes das casas. E se o STF disser que é assim mesmo, então o instituto das CPIs precisa acabar no Congresso Nacional”, declarou Maia, em tom irritado.
Na próxima quinta-feira (21), o blogueiro Wellington Macedo, suspeito de coordenar uma tentativa de atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera de Natal em 2022. Ele estava foragido e foi preso no Paraguai no dia 14 de setembro. Ele tinha ligações com o empresário George Washington, de Xinguara, no sul Pará, também preso.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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