Consumidores de energia elétrica do Brasil vão continuar a ver aumentos na conta até 2030, caso a legislação atual, a lei 13.360/2016, não seja alterada pelo Congresso Nacional. A análise é de Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele participou, nesta quinta-feira (5), de uma audiência pública no Senado Federal. Um dos requerentes da reunião foi o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
A Lei 13.360, de 2016, analisa Feitosa, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para o diretor da Aneel, essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.
“Existe um custo de políticas públicas importantes. Isso precisa ser pago. O próprio Congresso decidiu, em 2016, igualar o pagamento desses encargos para todo o Brasil. Essa decisão não foi da agência. A Aneel tem uma atuação infralegal, nós atuamos na implementação das políticas públicas e das diretrizes dos leilões de contratação [de concessão] que são definidos tanto pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelo poder concedente. A formação da tarifa de energia no Brasil precisa de ajustes legislativos para que seja justa” disse Feitosa.
Para reverter esse cenário, Feitosa sugeriu que uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional. “Primeiramente, a CDE deve levar em conta a capacidade de pagamento da população. As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, é muita coisa”, afirmou.
O senador Jader Barbalho afirmou que a política tarifária vigente afeta os mais pobres e que o Congresso deve agir. “Fiquei assustado. O custo da energia atinge diretamente as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres. Temos que aprofundar medidas [contra o aumento]”, declarou.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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