Um projeto de lei do deputado estadual Torrinho Torres (Podemos) estabelece que mulheres vítimas de violência terão prioridade para cirurgias reparadoras de danos físicos ou estéticos. A proposta foi apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta terça-feira (7). O atendimento deve ser na rede pública estadual de saúde. A lei agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho (MDB).
Pela proposta, estão incluídos todos os tipos de deformidades ou deficiências físicas e estéticas provocadas por violência em mulheres. A Caso a lei seja aprovada pelo Governo do Pará e publicada, hospitais e centros de saúde da rede estadual, ao receberem mulheres vítimas de violência, deverão informar sobre a possibilidade de prioridade no acesso gratuito ao procedimento cirúrgico para reparação e para as providências necessárias.
“A violência contra mulher tem atingido números altíssimos em nosso estado e produz grave repercussão psicossocial às vítimas (…). Por isso, a violência doméstica requer tratamento diferenciado quanto à abordagem, sendo necessário atendimento cauteloso e prioritário às vítimas, que em sua maioria, se veem sozinhas e perpetuam o convívio com seu abusador por não possuírem apoio e nem proteção”, justificou Torrinho, no texto do projeto.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Alepa)
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