Durante entrevista no programa Roda Viva desta segunda-feira (13), o governador Helder Barbalho foi questionado sobre a operação de desintrusão da Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. Para ele, a decisão do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, é clara sobre a saída de não-indígenas na área. Porém, o chefe do executivo estadual cobrou que outra parte da decisão judicial fosse cumprida: cadastro e indenização de famílias que vivem há décadas na área.
“A desintrusão é uma decisão do STF. Precisamos levar a cabo a decisão do ministro Barroso, que é muito clara: que o Governo Federal execute e assegure ao povo indígena Parakanã que esteja estabelecido sem risco de conflito e com direito à propriedade. Mas cabe, segundo a decisão, ao Governo Federal que faça estudo social e que gere indenização para às famílias que comprovadamente possam apresentar que têm direitos”, destacou o governador.
Helder Barbalho reforçou que os moradores da Apyterewa tem produtores rurais que vivem na área há 40 anos e antes que a área de 774 mil hectares fosse demarcada como terra indígena. A território, lembrou o governador, é fruto de um processo de reforma agrária. Logo, para ele, se é necessário que pessoas saiam de lá, é preciso garantir soluções que possam mitigar o impacto social às famílias, com cadastramento para identificar quem tem direitos e assegurá-los.
“Não se pode resolver o problema dos direitos dos povos indígenas e criar outro social de famílias que estão lá há décadas. Não estamos falando de gente que chegou mês passado, ou dois três meses atrás. Esse não tem direito. Mas quem viveu a vida toda lá, esse pessoal vai para onde? Para o meio da rua, em São Félix do Cingu? Cabe ao Governo Federal cumprir a decisão e mitigar a repercussão social da decisão decisão que determinou a desintrusão”, ponderou Helder.
Ainda falando sobre Terras Indígenas, o governador disse ser contra a tese do Marco Temporal para demarcação. Uma proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Lula (PT). Os parlamentares, no dia 23 de novembro, devem retomar a discussão e derrubar o veto. Para Helder, faltam regras mais claras sobre o assunto e que não visem a solução dos problemas de apenas um lado da questão.
“Não se pode ter olhar sobre direitos restrito a um segmento. Os povos indígenas precisam dos seus direitos e o produtor rural também.
Precisamos de regras muito claras sobre criação de novas áreas, com estudos atualizados e revisitação das áreas, não apenas por atos discricionários de governo. Devemos ter olhar transversal, porque senão vem um estudo, uma determinação e você saca uma pessoa da área e ela vai fazer o que?”, questionou o governador.
(Da Redação do Fato Regional)
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