O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação de organizações não governamentais (ONGs), no Senado Federal, foi aprovado no plenário. No documento, os senadores membros recomendam que seja feito um novo estudo antropológico sobre a Extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. Na visão dos parlamentares, o estudo que embasou a demarcação da terra indígena do povo Parakanã contém fraudes e erros históricos.
No documento, os senadores membros, que promoveram uma audiência pública em São Félix do Xingu, no dia 29 de novembro, fazem um resgate da ocupação não-indígena na região hoje conhecida como Extensão Apyterewa. O texto aponta que o início da ocupação se deu entre as décadas de 1970 e 1980. Foi um período em que a ditadura militar brasileira promoveu e estimulou o povoamento da Amazônia frente ao “interesse estrangeiro” no território nacional.
Sob o lema “Integrar para não Entregar”, reforçam os senadores que assinam o relatório final da CPI das ONGs, a ditadura militar conseguiu fazer com que várias pessoas do sul e do nordeste do Brasil se dirigissem a terras amazônicas. E um desses processos de colonização se deu no território que hoje é São Félix do Xingu e a Apyterewa. Essas pessoas estavam esperando o cumprimento da promessa de titulação de terras, o que não ocorreu para muita gente.
ACESSE AQUI E CONHEÇA A HISTÓRIA DA APYTEREWA NA VISÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
Várias vezes o relatório aponta que a presença dos indígenas Parakanã não é originária da Apyterewa. Pelo documento, parte da etnia buscou outro lugar para viver após desavenças entre o próprio povo. A portaria 3.632/1987 — ao final da ditadura —, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), demarcou que o povo Parakanã ocuparia uma área de 293 mil hectares. Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que homologava a terra indígena Apyterewa, com 774 mil hectares.
Senadores questionam falta de embasamento para aumentar a área demarcada para o povo Parakanã na Apyterewa
Para os senadores, esse aumento não teve embasamento técnico, nem justificativa e teria sido questionado pela própria Funai e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em uma nota técnica da Funai, que consta na página 28 dois autos do processo 0002570-42.2011.4.01.3901, há uma observação de que “…a realização de um novo Laudo Antropológico, seria imprescindível para aplicação isonômica do Direito”.
“As alterações nas demarcações, a falta de participação popular nas demarcações, o descumprimento do acordo entabulado o qual previa indenizações e outras avenças comprovam a má-fé recorrente por parte da Funai, que agiu intencionalmente de maneira prejudicial aos interesses das famílias de colonos lá habitantes (…) a área objeto da expansão jamais fora de ocupação tradicionalmente indígena, tanto que na indigitada área objeto da expansão possui inclusive assentamento realizado pelo próprio Incra de pelo menos 216 famílias, consoante Despacho do então Ministro da Justiça, datado de 07 de abril de 1997”, diz o texto.
Por fim, os senadores membros da CPI das ONGs recomendam um laudo independente para revisar, mitigar e/ou compensar os prejuízos sofridos pelas famílias que viviam na Apyterewa, em São Félix do Xingu, que foram expulsas pela operação de desintrusão que segue em curso. Apesar da natureza da CPI, não há citação direta nas seções referentes à Apyterewa do documento menção direta sobre a ação de ONGs no processo que levou à desintrusão.
Para Igor Franco, advogado que representa as associações de moradores da Apyterewa, o relatório traz um grande peso por ter a chancela do Senado Federal. “Esse relatório aprovado afeta diretamente e de forma positiva. Vamos juntar esse relatório com essas recomendações nos processos judiciais e isso será extremamente relevante para um bom desfecho dessa causa”, disse, confiante com o novo instrumento para seguir solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da operação.
(Reportagem exclusiva da Redação do Fato Regional. Proibida reprodução sem autorização)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Advogado é preso em Redenção por suspeita de fraudar carteiras de pescador profissional
- Gambiarra fiscal não funciona e ônibus é apreendido pela Sefa em Conceição do Araguaia
- Suspeito de ser o maior desmatador da APA Triunfo do Xingu é preso em São Félix do Xingu
- Dr. Celso entrega Auxílio Natalino de R$ 300 a 1,5 mil famílias de Tucumã
