quarta-feira, 12 de junho de 2024

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Apyterewa: associações cobram perícia em laudo antropológico usado pela Funai no processo de demarcação em São Félix do Xingu

As associações Vale do São José, Vale do Cedro e Paredão garantem que há acordo com povo indígena Parakanã sobre a ocupação da extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu e que processos de revisão e perícia no laudo antropológico podem pôr fim às disputas judiciais sobre a área
A Apyterewa é uma área palco de conflitos relacionados ao direito sobre a terra ser de indígenas ou de propriedades rurais, com estudos apontando diferentes lados e pontos de vista (Foto: Fato Regional / Arquivo)

As associações Vale do São José, Vale do Cedro e Paredão, entidades que representam as famílias que moram na extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará, cobram a perícia do laudo antropológico da área. Essa análise já foi solicitada, por via judicial, como garantem as associações. No entanto, assim como outros processos que buscam uma pacificação e fim das disputas pelo território, a revisão não avançou. Esse deve ser um dos temas de reuniões que devem ocorrer em Brasília nesta semana, com participação do prefeito João Cleber (MDB), do deputado estadual Torrinho Torres (Podemos), do deputado federal José Priante (MDB) e do senador Zequinha Marinho (PL).

A Apyterewa, atualmente, tem cerca de 2 mil famílias não indígenas, que estão sendo intimadas a sair da área que será destinada ao povo Parakanã. O processo de desintrusão começou no dia 2 de outubro e segue até o dia 31 deste mês. A extensão possui uma área total de 774 mil hectares e o povo Parakanã tem cerca de 1 mil indígenas. Uma das aldeias da etnia, afirmam as associações, fica a pelo menos 200 km da vila Renascer, principal palco da operação. Há 14 cordilheiras que separam as ocupações.

O mapa identifica as confusões históricas sobre a Apyterewa e que ensejam questionamentos sobre as decisões históricas da Funai (Foto: Associações de Moradores da Apyterewa)

 

O processo de desintrusão foi iniciado a partir de decisões da Justiça Federal. O mapa do território é formado por um estudo antropológico feito pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Nessa área, o território seria de 980 mil hectares. O desenho atual, de 774 mil hectares, foi feito depois de 2001, após um acordo. No entanto, o laudo não foi refeito ou atualizado. Esse é um vício do processo que é apontado pelas associações para questionar o andamento da operação.

“Para se demarcar uma área indígena ou criar uma reserva indígena, é necessário o laudo antropológico. Esse estudo vai mostrar se a ocupação é tradicional e passada de geração em geração por determinada etnia — que seria a Terra Indígena — ou está sendo reclamada para destinação, que aí seria uma reserva indígena. Um dos nossos questionamentos é de que a presença dos Parakanã começa na década de 1980. Temos registro de ocupação de não indígenas da década de 1930”, observa o representante das associações, que terá a identidade preservada por segurança.

Associações afirmam que povo Parakanã não é originário da região onde hoje é a Apyterewa

Na contestação feita pelas três associações, o povo Parakanã não seria originário da Apyterewa ou de São Félix do Xingu. Após conflitos na década de 1980, dizem os representantes das entidades, o povo migrou e começou a ocupar áreas ribeirinhas do município e onde moravam comunidades extrativistas de castanhas, folhas e outras atividades como seringais. Pelos registros das associações, a Funai foi que adquiriu as terras para os Parakanã habitarem. A área seria de cerca de 260 mil hectares.

“Em 1992, durante o governo Fernando Collor, começou a expansão de áreas indígenas e a Apyterewa foi ampliada e por isso chamamos de Extensão Apyterewa. Chegou a 980 mil hectares, avançando sobre propriedade rurais e outras comunidades que foram saindo e sendo indenizadas. É muito para um município que já tem quase 85% do seu território reservado. Só em 2001 houve a redução para os 774 mil hectares. Mas reiteramos: os Parakanã não são originários daquela área”, diz o representante das associações.

A operação de denistrusão da Apyterewa ainda vai continuar, mas com um prazo até o da 31 para a saída das famílias, garantindo mais tempo para planejamento e cadastramento para ações sociais (Neia Craveiro / Jucelino Show na Net / Especial para o Fato Regional)

 

Em 2007, lembram as associações, a delimitação da área da Apyterewa foi homologada, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As associações recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu um mandado de segurança e os primeiros processos de desintrusão foram adiados e acatavam o pedido de revisão e perícia no laudo antropológico da Funai. Houve parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), mas esse processo nunca andou.

“Há outros processos também tramitando de forma muito lenta. Mas é importante destacar que não estamos querendo tirar os direitos dos povos indígenas, com quem inclusive temos um acordo e que a Justiça nunca homologou. Estamos falando de uma perícia para tirar a dúvida de um vício no processo, um possível erro. Se disserem que está tudo correto, ok. Acatamos e sairemos, com devida indenização ou compensação. Se há erros, o processo todo precisa ser revisto. O que não dá é expulsar 2 mil famílias com spray de pimenta e bala de borracha, com pessoas passando mal, entrando em depressão, cometendo suicídios com base em documentos que não são conclusivos e com falta de provas concretas”, argumenta o representante das associações.

A desintrusão da Apyterewa, afirmam as associações, recebeu recursos como parte de uma condicionante para a instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. As associações garantem que foram recebidos R$ 3 bilhões que seriam usados na retirada ordenada e negociada das famílias da área com indenizações ou realocações de forma escalonada. As associações também têm um laudo próprio e aguarda a apreciação pelas autoridades.

“Nunca vimos esse dinheiro e nem acordos. O acordo que fizemos com uma grande reunião com o povo Parakanã ia ser homologado em Brasília. Uma comissão com 40 lideranças da etnia foi até a capital federal, mas não foi recebida. Temos essas reuniões de acordo gravadas em vídeo e agora seguimos no aguardo de garantias que nos foram dadas e que têm registros com assinaturas do ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardozo”, conclui o representante das associações.

O que diz o Governo Federal sobre os questionamentos das associações

Após 8 dias, o Governo Federal respondeu aos questionamentos do Fato Regional e das associações. Na resposta, a Coordenação da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá informou que “Em 2022, no mandado de segurança nº 0002570- 42.2011.4.01.3901, foram realizadas tratativas para avaliar possível reestudo da TI Apyterewa. Todavia, ainda em 2022, a Funai informou que seria ‘temerário reapresentar estudo/cronograma em determinado prazo em função da insegurança constitucional que permeia atualmente a questão’. Ou seja, ainda em 2022, a Funai apontou óbices que impediram a continuidade das tratativas sobre possível reestudo da área. Ademais, houve manifestação expressa da Consultoria Jurídica junto ao MJ sobre a inviabilidade de tal revisão (NOTA JURÍDICA n. 00343/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU)”.

A Extensão Apyterewa está em processo de desintrusão para retirada de cerca de 2 mil famílias da área que será destinada à vivência dos indígenas da etnia Parakanã (Foto: Comunicação Desintrusão TIATB)

 

“A respeito das indenizações pelas benfeitorias de boa-fé, segundo informações da Funai, esta já realizou o levantamento fundiário de todas as ocupações de não indígenas no interior da Terra Indígena Apyterewa, bem como notificou os ocupantes da região para recebimento de indenização. A inércia dos ocupantes em buscar a Funai após a notificação, fez prescrever algumas das indenizações que seriam pagas. Ademais, caso se confirme pelo Poder Judiciário a necessidade de indenização de ocupantes que estavam na terra indígena até a data da edição da Portaria nº 2.581/2004, conforme decidido pelo TRF1 na ACP nº 0000339-52.2005.4.01.3901 , a Funai adotará as providências respectivas para indenização, a partir do levantamento fundiário já realizado, que contemplou, repita-se, todas as ocupações de não indígenas na Terra Indígena Apyterewa”, diz a nota.

Por fim, a nota diz que “A mesma decisão do TRF1 que determinou a alteração do marco para indenizações para o ano de 2004 também determinou a reintegração de posse, razão pela qual não há qualquer condicionamento de desocupação à indenização. Ademais, a Funai está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF 709 que determinou a desintrusão da área”.

(Da Redação do Fato Regional. Matéria exclusiva. Reprodução autorizada somente mediante contato com a Redação)


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