O governador do Pará, Helder Barbalho, prorrogou a vigência do Decreto Estadual nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023, que declara estado de emergência ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. A segunda prorrogação do decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2) e tem validade de 180 dias.
A nova prorrogação permitirá a continuidade das ações que resultaram, como mostram dados de dezembro de 2023, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na redução de 47,30% nos alertas de desmatamento nos 15 municípios. Nesse período, a área recoberta por alertas de desmatamento nesses municípios foi de 31,38 km², uma redução em área absoluta de 28,17 km². Isso equivale a uma queda em 47,30% em relação ao mesmo período de 2022, quando a área desmatada foi de 59,55 km².
A maior redução do desmatamento, por área, ocorreu no município de Altamira, com 5,69 km² de queda em relação a dezembro de 2022. Em seguida, Medicilândia e Portel, com 5,40 km² e 5,28 km², respectivamente. Em 2022 e 2023, foram 4.162 km² e 3.272 km² de áreas desmatadas, respectivamente, o equivalente a uma redução de 21% nas comparações 2022-2021 e 2023-2022, segundo dados do Inpe.
“Os 15 municípios incluídos no decreto concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Pará, afetados por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar, face ao avanço do desmatamento nestas áreas, portanto o governador Helder Barbalho tomou essa medida que se provou necessária, produzindo resultados na redução dos alertas de desmatamento e contribuindo para a redução do desmatamento de fato no Estado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.
Desde que o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) foi posto em vigor, em 2020, o Pará passou a registrar redução do percentual nas taxas de desmatamento, alcançando, em 2020, a diminuição de 17% em relação a 2019, e 7% em 2021 em relação a 2020. Esses dados já indicavam tendência de redução do processo, que se confirmou em 2022, quando a redução foi de 21%, e se consolidou em 2023 com nova redução de 21%, como apontam os dados do Inpe.
(Da Redação do Fato Regional)
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