A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu como teto para reajuste de medicamentos o máximo de 4,5% neste ano. É o menor aumento autorizado desde 2020, como informou, nesta sexta-feira (29), o Ministério da Saúde (MS). O percentual coincide com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e passa a valer no dia 1º de abril. Porém, o Governo Federal que isso não implica em reajuste automático.
“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. A composição final de preços vai depender de vários fatores, como logística e lucros das farmácias e laboratórios.
Na nota sobre o reajuste, a CMED informou que “…estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”. O Ministério da Saúde reforça que reajustes autorizados levam em conta vários fatores para proteger o consumidor de reajustes abusivos.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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