A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que reajusta mais uma vez a faixa de isenção de Imposto de Renda. E assim, serão contemplados contribuintes que ganham até dois salários mínimos por mês, ou R$ 2.824,00. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise no Plenário, com requerimento de urgência aprovado.
Com isso, será o terceiro reajuste da faixa isenta do imposto de renda aplicado pelo Governo Federal. De 2015 a 2022, essa faixa isenta estava congelada em R$ 1.903,98. O reajuste dessa faixa isenta foi promessa de campanha para o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula (PT) fez a promessa de elevar essa faixa isenta para quem ganha até R$ 5 mil por mês até o final do mandato. Na votação da CAE, a oposição cobrou o cumprimento da promessa do atual presidente.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. O reajuste estava valendo por medida provisória e agora vai se tornar lei. Há perspectiva de maioria para a votação no plenário.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023), que autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção daria R$ 564,80. Somando esse valor a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00 (dois salários mínimos). Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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