*NOTA DO EDITOR: Esta matéria foi atualizada após a nova decisão que derrubou a liminar que suspendeu o leilão
A decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), que suspendeu o leilão para importação de arroz na noite desta quarta-feira (5), foi derrubada. A decisão era do juiz de primeira instância Bruno Fagundes de Oliveira, que acatou o pedido de deputados federais de oposição e contrariou uma política pública de governo. O certame estava marcado para esta quinta-feira (6).
Para o juiz, não havia comprovação de que o preço do arroz vai sofrer impactos devido à tragédia político-climática do Rio Grande do Sul. O estado responde por cerca de 70% da produção e oferta do cereal no Brasil. Até antes das chuvas e enchentes, aproximadamente 80% da safra havia sido colhida, mas os outros 20% se perderam. Com os impactos em estradas e aeroportos, o Governo Federal estima aumentos de até 40%. Nos supermercados, o preço já começou a subir.
“Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”, argumentou Oliveira.
A formação de estoques de alimentos para regulação de preços é política pública, para garantir que os preços de alimentos essenciais sejam acessíveis à maior parte da população. Entidades ligadas à agricultura e aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul afirmam que não há risco de desabastecimento. Mas isso só após terem apontado que poderia haver desabastecimento e aumento de preços e então o governo Lula (PT) anunciar a importação.
Foi com base no princípio constitucional do governo federal de garantir a alimentação da população, além da prerrogativa e dever de fazer políticas públicas, que a Justiça Federal derrubou a decisão liminar que suspendeu o leilão. Não se sabe se os mesmos deputados que, ao defender os interesses de um grupo de produtores de arroz, fariam o povo passar pelo risco de pagar mais caro pelo arroz, ainda vão recorrer.
Em 2020, o Governo Federal fez importação de arroz para controlar os preços. Não havia tragédia no Rio Grande do Sul, mas desequilíbrio comercial e problemas de safra. Quem era o presidente do Brasil em 2020? Jair Bolsonaro (PL). Mas ninguém foi à Justiça Federal para impedir a compra de arroz, feita só após a população pagar, durante meses, muito mais caro pelo cereal. O arroz veio dos EUA e Tailândia e foi bem mais de 300 mil toneladas.
Na prática, o arroz importado — tipo 1, polido, branco e beneficiado — seria vendido em pacotes de até 5 quilos, com preço tabelado de até R$ 4 por quilo. O produto seria destinado a regiões específicas onde poderia ocorrer aumento brusco de preços nos próximos meses. A estratégia de distribuição iria levar em conta a garantia de não haver desequilíbrio comercial.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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