Para restabelecer as licenças de operação das minas Onça Puma e Sossego, a Vale e as empresas que operam os empreendimentos assinaram um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) proposto pelo Governo do Pará. O prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), aponta que uma das cláusulas do acordo era de que a mineradora apresentasse um plano de desenvolvimento para o município, atendendo a condicionantes históricas.
João Cleber observa que cerca de 72% das reservas de níquel exploradas pela mina Onça Puma estão em São Félix do Xingu, abrangendo áreas como o distrito Ladeira Vermelha e a vila Minerasul, por exemplo. No entanto, ele volta a argumentar que, historicamente, o município não é compensado de forma adequada pelos impactos sociais e ambientais dessa operação. Por isso, o TAC significa a garantia de uma mudança nessa lógica.
“Mesmo tendo o maior impacto dessa exploração do níquel, sem o qual não haveria a mina de Onça Puma, São Félix do Xingu tem uma série de demandas nunca atendidas. A CFEM de níquel é muito baixa e não compensa o impacto social e ambiental. Por isso, no processo sobre as licenças de operação dos empreendimentos da Vale, o município entrou como litisconsorte. E agora vemos, no TAC, as obrigações que a mineradora assumiu”, comentou João Cleber.
O prefeito reforça que entre as condicionantes estão uma nova orla para São Félix do Xingu, a criação de um lago, pavimentação de vias, construção de escolas e unidades de saúde, contratação de mão de obra local e o pagamento de uma dívida de R$ 18 milhões junto ao município. “A empresa precisa elaborar esse plano de desenvolvimento conosco para apresentar à Semas, como uma condição para restabelecimento das LO da mina Onça Puma”, pontua.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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