A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) está mobilizada para trabalhos de fiscalização nas rodovias, portos e terminais de todo o estado, verificando o cumprimento do decreto nº 800, em relação às viagens intermunicipais. Os fiscais cobram das empresas operadoras e usuários do transporte intermunicipal, a obediência às medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar o contágio da Covid-19.
Além de atuar na Região Metropolitana de Belém (RMB), parte da fiscalização foi mobilizada para o arquipélago do Marajó, devido as restrições de entrada e saída na região. Os fiscais atuam com o apoio da Polícia Militar, diariamente, percorrendo portos na orla de Belém, e no restante do Estado, com atenção para os portos de Soure, Salvaterra e Camará.
A fiscalização se desloca para os portos conforme a programação dos horários das viagens intermunicipais. A equipe da Arcon flagrou ocorrências de transporte clandestino de passageiros entre municípios e veículos com pneus carecas, o que compromete a segurança dos passageiros. Nesses casos, os veículos foram apreendidos e os condutores receberam as penalidades cabíveis.
Desde o período do lockdown, no último dia 15 de março, até esta sexta-feira, 9, a Arcon abordou cerca de 800 veículos, aplicou 262 autos de infração e registrou 20 apreensões de veículos irregulares. Já no transporte hidroviário foram notificadas embarcações clandestinas e vários passageiros foram impedidos de embarcar por não apresentarem autorizações para comprovar o deslocamento.
Serviço
Os usuários que observarem descumprimento de alguma das medidas do decreto governamental, podem denunciar à Ouvidoria da Arcon por meio do número 0800 0911717, (ligações das 9h às 15h); pelo e-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br, ou ainda através do aplicativo de celular “Ouvidoria Arcon-Pa”, disponível para download, além do atendimento presencial nos postos da Arcon no Terminal Hidroviário e Rodoviário de Belém.
Com informações da Agência Pará
