O Banco Central anunciou na tarde desta quarta-feira, 4, que acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia o bloqueio das contas do deputado federal Daniel Silveira. A instituição repassou a ordem de bloqueio aos bancos brasileiros para que cumpram a medida.
Vale lembrar que o Ministro Alexandre de Moraes, decidiu bloquear as contas do parlamentar, após multar o deputado em R$ 405 mil devido ao descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O próprio ministro havia imposto a medida ao deputado no final de março, mas segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF), o equipamento está desligado desde o dia 17 de abril.
Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.
Com informações do Pleno News
