Enquanto o Brasil ainda pleiteia uma adesão formal junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o País já foi aceito como membro permanente do Comitê de Concorrência do organismo internacional. Com isso, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) poderá participar mais ativamente da consolidação das melhores práticas internacionais sobre políticas antitruste (contra cartéis, por exemplo).
“A participação do Brasil como membro pleno do Comitê de Concorrência da OCDE reflete nosso compromisso com mercados mais eficientes. Também sinaliza nosso alinhamento aos melhores padrões internacionais de políticas públicas e capacidade de contribuição efetiva às atividades da organização”, avaliou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em nota.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou, também em nota que “a aceitação do Brasil no Comitê de Concorrência da OCDE é produto de um esforço sério do Cade e do Governo Federal e sinal do crescente prestígio internacional do País”.
Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a inclusão do Brasil no comitê é um motivo de orgulho para o tribunal antitruste. “Isso consolida mais de vinte anos de estreita colaboração com a OCDE em matéria concorrencial, alinhamento com as melhores práticas internacionais e o comprometimento da autarquia com a defesa da concorrência no Brasil”, afirmou, em nota.
Fonte: Agência Estado
