domingo, 3 de março de 2024

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Câmara debate demarcação de terra indígena entre São Félix do Xingu e dois municípios do Mato Grosso; 201 propriedades podem ser afetadas

Discussão sobre a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore será nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Demarcação foi anunciada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Anúncio dos estudos de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (Foto: Leo Otero / Instagram de Sônia Guajajara)

O processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore será debatido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), em Brasília. A área compreende 362.243 hectares entre os municípios de São Félix do Xingu, no sul do Pará, e Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso. Levantamento aponta que 201 propriedades rurais existem no território.

Atualmente, resta apenas uma aldeia na TI, que leva o mesmo nome de Kapôt Nhinore. Lá, moram 60 indígenas das etnias Mebêngôkre e Yudjá. A área é palco de conflitos e ocupações históricas. O que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas estão fazendo agora são estudos. A demarcação final cabe ao Ministério da Justiça, que vai analisar os estudos e contestações.

O debate na Câmara Federal faz parte dessas discussões. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural convidou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para participar da audiência. O requerimento foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumenta que delimitação abrange uma área que não preenche as regras previstas na Constituição.

“Trata-se de uma área reivindicada pelo movimento indigenista, com a assistência e o apoio da Funai, no qual o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro apontam vícios no processo, o que pode causar prejuízo aos produtores e à economia da região”, diz a parlamentar, que defende a regularidade das 201 propriedades.

Por enquanto, tudo está em fase de análise e discussão. Nada muda nos três municípios compreendidos pela TI Kapôt Nhinore por enquanto.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)


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