O tráfico humano é o comércio de seres humanos, mais comumente para fins de escravidão sexual. O artigo 149-A do Código Penal define o tráfico de pessoas como ação de agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento, ou acolhimento, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo, situações de trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, adoção ilegal ou exploração sexual.
O Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) combatem o tráfico de pessoas, a partir do enfrentamento de 58 metas em seis eixos temáticos contra o negócio ilegal de pessoas. A iniciativa começou em 2018 e segue até 2022. Uma das prioridades do projeto é evitar que pessoas em rota de migração, por causa de crises humanitárias em seus países de origem, sejam vítimas desse crime.
No último dia 23, foi celebrado o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres. Por isso a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (CTETP), fez um alerta para as causas que podem levar pessoas a serem traficadas.
“A Sejudh atua na coordenação da Política Pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, propondo e articulando ações junto aos demais setores sociais a partir de um plano estadual voltado à atenção e ao atendimento das pessoas que vivenciaram essa violação, a articulação dos serviços de proteção e a responsabilização dos agentes da violência, envolvendo atores governamentais e a sociedade civil organizada, visando o enfrentamento e prevenção dessa prática criminosa, bem como promovendo a formação dos profissionais das organizações parceiras”, explicou a coordenadora do CTETP, Lorena Romão.
DENÚNCIAS
Sobre como identificar e denunciar práticas de exploração sexual e tráfico de pessoas, a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo, Lorena Romão, destaca o exemplo de convites que vêm de forma fácil, seja para trabalho, melhora de vida ou dinheiro fácil.
“As portas de entrada para denúncias são múltiplas. Vão desde o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), no Aeroporto Internacional de Belém, em Val-de-Cans, ao Conselho Tutelar, à Segurança Pública, Educação, Assistência Social etc. A sociedade civil também encaminha denúncias ou acompanha pessoas que fazem denúncias espontâneas, informou Lorena Romão.
SERVIÇO
A Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (CTETP) é responsável pelas demandas relacionadas a migrantes, e pode ser acionada pelo e-mail: ctetp.sejudh@sejudh.pa.gov.br; no Posto Avançado, no Aeroporto Internacional de Belém; ou na sede da Sejudh na Rua 28 de Setembro, 338, no bairro da Campina, em Belém.
(Fonte: Agência Pará, com edição da Redação Fato Regional)
