A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, estão inclusos estabelecimentos de saúde conveniados ou contratados. O projeto de lei original, de número 1096/23, é do deputado federal Raimundo Santos, do PSD do Pará. O texto foi ajustado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
“O atendimento psicológico tem o potencial de oferecer um espaço de escuta, apoio e tratamento necessário para lidar com as repercussões do trauma vivenciado, permitindo a retomada de uma vida mais equilibrada e saudável”, disse o relator Clodoaldo Magalhães, que apenas ajustou aspectos formais e de redação do projeto original.
Após a aprovação, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E somente então deverá ir à apreciação do plenário da Câmara. No entanto, a movimentação já garante visibilidade e apoio à proposta.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
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