sexta-feira, 1 de março de 2024

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Medida Provisória do Governo Lula abre crédito de R$ 314 milhões para oferta de água e ações de defesa civil no Brasil

A maior parte dos recursos será destinada à gestão de riscos e desastres no Brasil, que contam com o apoio das Forças Armadas em diversas operações de apoio em casos de calamidades
As Forças Armadas são um braço de apoio às ações de defesa civil quando necessárias para redução do tempo-resposta a situações de calamidade (Foto: Sgt. Batista / Agência Força Aérea)

O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), no Diário Oficial da União, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos serão usados para ações de proteção e defesa civil e para apoiar a implantação, ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água no país. A MP 1.204/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dos R$ 314 milhões, R$ 264 milhões serão destinados à gestão de riscos e desastres. O restante, R$ 50 milhões, está programado para operações especiais em recursos hídricos. A publicação da MP já dá ao governo poder para usar o valor por se tratar de despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. No entanto, o texto será submetido a análise pelo Congresso Nacional, que terá 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto.

O Ministério da Defesa publicou um texto no site oficial dizendo que “…em caráter complementar às suas atribuições constitucionais, as Forças Armadas realizam ações subsidiárias que contribuem com o desenvolvimento nacional e a Defesa Civil (…) Marinha, Exército e Aeronáutica atuam diretamente junto a diversos segmentos da sociedade, participando da vida da população no apoio a eventos comunitários, ações cívico-sociais, campanhas de saúde pública e no socorro a vítimas de desastres naturais”.

Ainda segundo o texto do Ministério, com unidades militares espalhadas por todo o Brasil, as Forças Armadas atuam do suporte logístico-operacional em casos de calamidade, “…reduzindo o prazo de resposta das autoridades frente às contingências”. Além disso, prestam serviços relativos à fiscalização de produtos controlados, salvaguarda da vida humana, segurança da navegação, controle do espaço aéreo e atividades de busca e salvamento.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)


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