O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar e tornar inconstitucional a tese de Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (20), por 9 votos contrários e 2 a favor. Para ele, produtores rurais agora estão em risco. O parlamentar garante que a bancada ruralista vai continuar a buscar soluções, como o projeto de lei 2.903/2023, que segue em tramitação no Congresso Nacional.
“Uma notícia ruim. Vai causar uma insegurança jurídica muito grande para nossos proprietários rurais. Um desrespeito com o Congresso Nacional, que está legislando e tratando sobre o assunto. O supremo se adiantou no seu ativismo político. Precisamos ficar muito atentos e isso não acabou. No congresso tem votação de PEC, algo que possa fazer com que essa decisão não prospere e que a gente possa dar paz e segurança ao homem que produz, que emprega e que gera riqueza no nosso país: o homem do campo, produtor rural”, disse Passarinho.
ACESSE AQUI O PROJETO DE LEI DEFENDIDO PELA BANCADA RURALISTA NO CONGRESSO NACIONAL
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo analisado no Senado Federal. Ainda não se sabe se a decisão do STF vai afetar o parecer dos senadores. E mesmo após aprovação na Câmara e no Senado, a lei precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar a lei ou pode vetar parcial ou integralmente, também levando em consideração a decisão da suprema corte.
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O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), garantiu que a bancada ruralista vai adotar todas as estratégias possíveis para resgatar a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas, incluindo a obstrução de votações.
(Da Redação do Fato Regional)
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