sábado, 7 de dezembro de 2024

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Deputados aprovam aumento de gratificação para delegados da Polícia Civil do Pará

O projeto foi encaminhado pelo governador Helder Barbalho à Alepa, que aprovou a proposta de reajuste na gratificação sobre o vencimento-base de delegados ativos e inativos, que passa a ser de 20%, numa política de valorização dos servidores e eliminação da defasagem salarial, de acordo com o previsto nas leis complementares 22/1994 (estadual) e 101/2000 (federal)
O reajuste de 20% sobre o vencimento-base dos delegados da PCPA foi aprovado, conforme projeto de lei do Executivo (Foto: Marcelo Seabra / Agência Pará / Arquivo / Imagem Ilustrativa)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram um projeto de lei do Executivo que garante reajuste em uma gratificação que compõe a remuneração de delegados da Polícia Civil. Pela proposta, encaminhada pelo governador Helder Barbalho (MDB), a gratificação na remuneração e proventos dos delegados de Polícia ativos e inativos, para todos os efeitos legais, passa a ser de 20% sobre vencimento-base.

“O projeto busca eliminar a defasagem remuneratória e, por conseguinte, proceder à valorização da carreira de Delegado de Polícia Civil, autoridade policial prevista na Lei Complementar Estadual n° 022, de 15 de março de 1994, atendendo ao compromisso do Pará com as relevantes atribuições constitucionais da polícia judiciária”. disse Helder na mensagem à Alepa, observando que o projeto atende às exigências da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

“O governo do Pará entendeu a necessidade da categoria, mas ainda é preciso avançar mais. A Polícia Civil tem muito o que caminhar, mas há um diálogo com o Governo do Estado, o que antes não havia. O meu muito obrigado a todos pela aprovação desse projeto”, afirmou o deputado delegado Nilton Neves (PSD), presidente da Comissão de Segurança da Alepa.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Alepa)


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