Até a próxima terça-feira (12), os motoristas que não têm multas de trânsito poderão garantir descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de veículos com finais de placas 03-33, no Pará. O licenciamento destes veículos, junto ao Departamento de Trânsito (Detran/PA), será até o dia 12 de abril.
Os descontos são de 15% sobre o imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas em 2018 e 5% nas demais situações.
O benefício não é cumulativo. Há três opções de pagamento: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento do Detran. Após a data do licenciamento, haverá acréscimo de multas e juros.
COMO FAZER
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa. O contribuinte poderá acessar o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação, consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto de licenciamento anual do Detran.
As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 28 de junho para recolher o IPVA.
Fonte: Agência Pará