Tramitando em regime de urgência na Câmara Federal, o projeto de lei nº 5.122/2023 prevê a criação do chamado “Desenrola Rural”, um canal para que produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento e operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos devido aos eventos climáticos recentes e que prejudicaram o setor produtivo de honrar com compromissos financeiros.
“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto de lei nº 5.122/2023. Pela proposta, a renegociação seria feita nas seguintes condições:
- carência: entre 6 meses e 24 meses;
- pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
- taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano;
- rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
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