Na última quarta-feira, 23, representantes de partidos políticos criticaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aplicação já em 2020 da regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos.
Os dirigentes se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir as eleições municipais. A distribuição proporcional foi aprovada pelo TSE em agosto e deveria valer somente a partir das eleições de 2022. No último dia 10, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a regra seja aplicada nas eleições municipais deste ano.
Ao longo da reunião de ontem, Barroso questionou “o que aflige” os partidos. O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, então, respondeu: “A questão da cota para os negros, porque hoje não existe. Hoje, tem partidos que têm 10% e tem outros partidos com mais de 67%. Como colocar isso em prática? […] Nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática. Isso varia muito de estado para estado. É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática.”
Na sequência da reunião, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ser a favor da distribuição, mas que, na opinião dele, a decisão sobre o tema deveria ser tomada pelo Congresso Nacional. “O mérito da questão dos negros não está em discussão no nosso ponto de vista. Nós pensamos que há uma tradição lamentável no Brasil por conta da antiga lei orgânica dos partidos. Existe o princípio da anualidade. Sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional. Temos de fazer um apelo ao bom senso”, declarou.
Durante a reunião, Luís Roberto Barroso afirmou que há racismo estrutural e dívidas históricas da escravidão. “Eu acho que temos dívidas históricas da escravidão, de um racismo estrutural, e pensando pragmaticamente, nós precisamos de pessoas negras em postos importantes para serem símbolos motivacionais”, declarou o presidente do TSE.
Fonte: G1
