A Caixa Econômica Federal estaria passando por um sofisticado e “camuflado” processo de privatização por etapas. A denúncia partiu de servidores do banco — uma das poucas empresas totalmente estatais do Governo Federal — ao ICL Notícias. O procedimento que foi iniciado em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), consiste em entregar atividades da instituição para subsidiárias por etapas. A primeira parte seria o setor de loterias e em seguida o de cartões de crédito. Há risco a políticas públicas.
Na reportagem assinada pela jornalista Heloísa Villela, as medidas estão sendo tomadas pela nova presidência da Caixa, sob o comando de Carlos Vieira. O presidente foi indicado após intensa pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o governo Lula (PT). A então escolhida do Governo Federal e que foi substituída, Rita Serrano, em 2023, havia dito que encontrou a Caixa “desmantelada” pelo governo Bolsonaro (PL) e “pronta para privatizar operações”. As propostas foram suspensas na gestão dela.
Marconi Apolo, presidente da Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa (Fenag), explicou que em 2016 foi criada a subsidiária Lotex (atualmente Caixa Loterias). O objetivo já era a privatização das operações, repassando as loterias para a subsidiária. Na nova gestão da Caixa, a proposta já foi apresentada ao Conselho Diretor. A privatização de uma subsidiária não requer debate público e nem discussão no Congresso Nacional. E assim se daria o desmonte do banco público, num processo de privatização por etapas.
Parte de políticas públicas é financiada pelas loterias da Caixa. Em 2023, foram arrecadados R$ 23,4 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões foram pagos aos apostadores e R$ 9,2 bilhões (cerca de 60%) foram destinados a programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. caso essa operação seja de fato levada adiante, a iniciativa privada pode não se ver obrigada a repassar valores tão significativos para políticas públicas. As loterias são monopólio da Caixa desde 1962.
A Caixa ainda não se manifestou sobre o assunto.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do ICL Notícias e Poder 360)
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