sexta-feira, 1 de março de 2024

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Governador Helder Barbalho é reeleito como presidente do Consórcio Amazônia Legal

O mandato do governador Helder Barbalho à frente do Consórcio Amazônia Legal — com apoio dos 9 estados membros — foi renovado até o final de dezembro deste ano. Na posse, ele apresentou todas as propostas para a segunda gestão do grupo.
O governador Helder Barbalho recebeu apoio dos nove estados do Consórcio Amazônia Legal para ser reconduzido ao cargo de presidente e já organiza os projetos para a segunda gestão (Foto: Divulgação / Agência Pará)

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi reconduzido à presidência do Consórcio Amazônia Legal (CAL). Ele teve apoio dos nove estados representados para seguir na função — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — de organizar compras conjuntas, integração de políticas públicas e representação. A entidade se prepara para a primeira licitação internacional para compra de equipamentos para órgãos de segurança.

O Consórcio Amazônia Legal também estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Justiça e Segurança Pública para que o Governo Federal apoie os estados consorciados no transporte e distribuição das munições que serão adquiridas. A parceria foi estabelecida e publicada em Diário Oficial no último dia 30 de janeiro.

Como presidente do CAL, o governador Helder Barbalho participou das negociações para estruturação e lançamento do Fundo Multidoador para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, feito em parceria com a ONU e tendo um comitê gestor integrado por três ministérios (Relações Exteriores, Planejamento e Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o Consórcio da Amazônia Legal e a própria ONU.

Além de atuar no combate ao desmatamento, esse fundo capta recursos para outras áreas, como projetos de saneamento, educação, bioeconomia e indústria. Por ser mais abrangente, o Fundo pode empregar recursos em áreas que visam o desenvolvimento econômico e social. Ele é considerado complementar ao Fundo Amazônia, focado no combate ao desmatamento.

Neste segundo mandato, o governador Helder Barbalho planeja:

  • ampliar o sistema de compras compartilhadas do Consórcio para outras áreas, como regularização fundiária, saúde, educação e infraestrutura
  • ações como a melhoria dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER)
  • estruturação dos órgãos estaduais de governança fundiária
  • fomento da cultura como geradora de emprego e renda
  • melhoria na gestão escolar também estão no radar da instituição.

(Da Redação do Fato Regional)


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