O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi reconduzido à presidência do Consórcio Amazônia Legal (CAL). Ele teve apoio dos nove estados representados para seguir na função — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — de organizar compras conjuntas, integração de políticas públicas e representação. A entidade se prepara para a primeira licitação internacional para compra de equipamentos para órgãos de segurança.
O Consórcio Amazônia Legal também estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Justiça e Segurança Pública para que o Governo Federal apoie os estados consorciados no transporte e distribuição das munições que serão adquiridas. A parceria foi estabelecida e publicada em Diário Oficial no último dia 30 de janeiro.
Como presidente do CAL, o governador Helder Barbalho participou das negociações para estruturação e lançamento do Fundo Multidoador para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, feito em parceria com a ONU e tendo um comitê gestor integrado por três ministérios (Relações Exteriores, Planejamento e Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o Consórcio da Amazônia Legal e a própria ONU.
Além de atuar no combate ao desmatamento, esse fundo capta recursos para outras áreas, como projetos de saneamento, educação, bioeconomia e indústria. Por ser mais abrangente, o Fundo pode empregar recursos em áreas que visam o desenvolvimento econômico e social. Ele é considerado complementar ao Fundo Amazônia, focado no combate ao desmatamento.
Neste segundo mandato, o governador Helder Barbalho planeja:
- ampliar o sistema de compras compartilhadas do Consórcio para outras áreas, como regularização fundiária, saúde, educação e infraestrutura
- ações como a melhoria dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER)
- estruturação dos órgãos estaduais de governança fundiária
- fomento da cultura como geradora de emprego e renda
- melhoria na gestão escolar também estão no radar da instituição.
(Da Redação do Fato Regional)
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